PLE 011/2015 - Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 2.285/2007, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a AGERGS, a celebração de contrato de programa com a CORSAN

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/02/2015 Cadastrado no Sistema em: 26/02/2015
26/02/2015 Protocolado em: 26/02/2015
27/02/2015 Apreciação em Plenário em: 02/03/2015
02/03/2015 Baixa para Secretaria
05/03/2015 Apreciação em Plenário em: 10/03/2015
10/03/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/03/2015 Solicita Parecer Jurídico
18/03/2015 Parecer Jurí­dico nº 042/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
25/03/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2015 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
26/03/2015 Apreciação em Plenário em: 31/03/2015
31/03/2015 Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/04/2015 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 014/2015
27/04/2015 Sancionado em: 01/04/2015
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