PLE 135/2014 - Dá nova redação aos arts.136, 137 e ao item 30 do Anexo 12 da Lei nº 2.146, de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/12/2014 Cadastrado no Sistema em: 15/12/2014
15/12/2014 Protocolado em: 15/12/2014
27/02/2015 Apreciação em Plenário em: 02/03/2015
02/03/2015 Baixa para Secretaria
05/03/2015 Apreciação em Plenário em: 10/03/2015
10/03/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/03/2015 Solicita Parecer Jurídico
19/03/2015 Parecer Jurí­dico nº 049/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
16/04/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2015 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/04/2015 Apreciação em Plenário em: 28/04/2015
28/04/2015 Adiamento de Discussão por Ver. André Barbosa
04/05/2015 Apreciação em Plenário em: 05/05/2015
05/05/2015 Aprovado em Votação Única por unanimidade
07/05/2015 Encaminhado via Ofício: 032/2015
09/12/2015 Sancionado em: 07/05/2015
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