PLL 053/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes

Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/12/2014 Cadastrado no Sistema em: 03/12/2014
04/12/2014 Protocolado em: 04/12/2014
04/12/2014 Apreciação em Plenário em: 09/12/2014
09/12/2014 Baixa para Secretaria
27/02/2015 Apreciação em Plenário em: 02/03/2015
02/03/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
04/03/2015 Solicita Parecer Jurídico
02/06/2015 Parecer Jurí­dico nº 126/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
03/06/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2015 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/06/2015 Apreciação em Plenário em: 30/06/2015
30/06/2015 Arquivado
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