PLE 093/2014 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei Municipal n.º 3.038/2013 que 'Institui a permissão de uso de canteiros, praças e logradouros públicos no âmbito do município'

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2014
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/08/2014	Cadastrado no Sistema em: 28/08/2014
28/08/2014	Protocolado em: 28/08/2014	Download
28/08/2014	Apreciação em Plenário em: 02/09/2014
02/09/2014	Baixa para Secretaria
05/09/2014	Apreciação em Plenário em: 09/09/2014
09/09/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2014	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/09/2014	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/09/2014	Solicita Parecer Jurídico
23/09/2014	Parecer Jurídico nº 281/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
25/09/2014	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
25/09/2014	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
25/09/2014	Apreciação em Plenário em: 30/09/2014
01/10/2014	Aprovado em Votação Única por unanimidade
02/10/2014	Encaminhado via Ofício: 132/2014
07/10/2014	Sancionado em: 03/10/2014	Download