PLE 067/2014 - Define Área Especial de Interesse Social - AEIS
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2014
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/06/2014 | Cadastrado no Sistema em: 26/06/2014 | |
| 26/06/2014 | Protocolado em: 26/06/2014 | Download |
| 26/06/2014 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2014 | |
| 01/07/2014 | Baixa para Secretaria | |
| 04/07/2014 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2014 | |
| 08/07/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/07/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/07/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/07/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 10/07/2014 | Parecer Jurídico nº 215/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 31/07/2014 | Apreciação em Plenário em: 31/07/2014 | |
| 31/07/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 31/07/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 31/07/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 31/07/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 01/08/2014 | Apreciação em Plenário em: 31/07/2014 | |
| 31/07/2014 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo | |
| 04/08/2014 | Encaminhado via Ofício: 108/2014 | |
| 11/08/2014 | Sancionado em: 04/08/2014 | Download |