PLE 043/2014 - Dá nova redaçãoa ao Art. 1.º, da Lei n.º 3.070, de 13 de dezembro de 2013, que autoriza o Município de Guaíba a doar um lote situado na zona urbana de Guaíba à empresa Ferragens Negrão Comercial Ltda

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2014
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/04/2014 Cadastrado no Sistema em: 10/04/2014
10/04/2014 Protocolado em: 10/04/2014
11/04/2014 Solicita Parecer Jurídico
11/04/2014 Apreciação em Plenário em: 15/04/2014
15/04/2014 Parecer Jurí­dico nº 100/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
15/04/2014 Apreciação em Plenário em: 15/04/2014
15/04/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2014 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2014 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/04/2014 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
23/04/2014 Parecer Jurí­dico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
23/04/2014 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2014 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/04/2014 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2014 Apreciação em Plenário em: 06/05/2014
06/05/2014 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
08/05/2014 Encaminhado via Ofício: 037/2014
22/07/2014 Sancionado em: 08/05/2014
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